O pregoeiro que é cargo de confiança nomeado pelo Prefeito Rafael Simões foi condenado em Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa por irregularidades em licitação. O Tribunal de Justiça também determinou a proibição do exercício da função pública de membro em comissão de licitação.
Na administração pública um dos setores mais importantes para o desenvolvimento e aplicação das políticas públicas de todas as secretarias e departamentos é o setor responsável pelas compras do ente público que são realizadas através de processos de licitação que são conduzidos através do cumprimento das leis que regem a metodologia dessas compras e aquisições.
A sentença determina o afastamento imediato de dois servidores da comissão de licitação de Pouso Alegre, para a justiça os mesmos representam risco para a execução das licitações para a Prefeitura de Pouso Alegre.
O Desembargador relata no despacho que Anderson Clayton dos Santos, cujas condutas se equiparam, entendo que a perda do cargo se mostra desarrazoada, sendo adequado determinar que sejam destituídos, tão somente, da função pública de membros da Comissão de Licitação. Cabível ainda, a aplicação da multa, que fixo em 03 (três) vezes o valor da remuneração, para cada servidor.”
O servidor Anderson Clayton dos Santos foi nomeado pelo Prefeito Rafael Simões para o principal cargo da comissão de licitação do município, o mesmo exerce o cargo de pregoeiro, profissional responsável pela condução de todos os processos de compra do município.
