Quem está em dívida com a Prefeitura sabe o quanto as multas e juros pesam na hora de acertar os impostos. Além do valor do tributo, o contribuinte tem ainda que pagar os encargos provenientes do atraso. Para facilitar que o cidadão coloque suas contas em dia, os vereadores de Pouso Alegre acabam de aprovar a redução desses encargos e multas.
Ao aprovar os Projetos de Lei Nº 839 e Nº 840 na sessão de terça-feira, 21, os vereadores de Pouso Alegre garantem que o cidadão tenha desconto de até 90% nas multas e juros. Os projetos garantem ainda desconto sobre os créditos tributários inscritos ou não na dívida ativa vencidos até 31 de dezembro de 2016.
Os descontos ficam assim: 90% de desconto para pagamento à vista; 70% para pagamento em até seis parcelas; e 50% para parcelas em até 12 vezes; o valor mínimo de cada parcela deve ser R$100. Quando a Lei for publicada, o contribuinte tem até 120 dias para aderir ao Programa de Recuperação de Crédito e ter o benefício.
