Vereadores de Pouso Alegre, que já contavam com dois assessores parlamentares em seus gabinetes, terão um terceiro. Isso porque a Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 08, por unanimidade e em única votação, o projeto de lei que cria a terceira vaga de assessor parlamentar.
Além dos gabinetes dos vereadores, a Presidência da Câmara também passará a contar com mais uma vaga de assessor, totalizando 15 novos cargos. A medida custará aos cofres públicos um valor adicional de R$ 977 mil em 2025 e cerca de R$ 1,1 milhão a partir de 2026.
Os vencimentos previstos na proposta para os assessores que atuarão nos gabinetes dos vereadores é de R$ 4.197,42. Já para o cargo que atuará na Presidência da Câmara será de R$ 6.281,98.
As discussões sobre a terceira vaga de assessor se arrastava desde o início do ano, mas ganhou tração ao longo das últimas semanas. Embora fosse um desejo da maioria, havia o temor que algum vereador se posicionasse contrário, aumentando os riscos em torno de uma proposta potencialmente impopular.
Para assegurar que todos apoiariam a proposta e não houvesse ‘surpresas’ na votação em plenário, antes que a proposta fosse à votação, foi realizada uma reunião entre os vereadores no dia 1º de abril. O encontro foi registrado em ata e todos os vereadores assinaram, respaldando seu apoio à proposta.
Justificativa
Segundo a justificativa apresentada no projeto de lei, a medida foi motivada pelo aumento expressivo das demandas legislativas e do volume de trabalho enfrentado pelos gabinetes. A Câmara argumenta que, até o dia 15 de março de 2025, já foram apresentadas 433 proposituras — número que representa um crescimento de 70% em relação à média dos últimos dez anos, que era de 254 proposituras anuais.
Além do crescimento legislativo, o documento aponta um aumento de 37% na demanda individual de cada assessor e destaca que a ampliação do horário de funcionamento da Câmara — que passou a atender das 8h às 18h — aumentou consideravelmente a carga de trabalho nos gabinetes.
A proposta defende que o novo assessor ajudará a garantir maior eficiência, transparência e agilidade no atendimento à população. “A atuação do assessor parlamentar é fundamental para garantir que essas demandas sejam tratadas de maneira eficiente, promovendo a organização e agilidade nos processos internos”, afirma o texto.
