A Prefeitura de Pouso Alegre, por meio da Secretaria de Políticas Sociais, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicou o edital para o processo de escolha dos membros representantes da sociedade civil para o biênio 2024-2026. As inscrições estão abertas de 07 a 14/06, e a eleição será realizada no dia 02/07 na sede da Secretaria de Políticas Sociais.
Para participar da votação, todos os eleitores de Pouso Alegre devem apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto. Organizações da sociedade civil devidamente legalizadas e registradas no CMDCA podem se inscrever como candidatas, mediante o preenchimento de uma ficha de inscrição específica e a entrega dos documentos necessários na Central de Conselhos da Secretaria de Políticas Sociais.
A participação nesse processo é crucial, pois o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente tem a responsabilidade de garantir o respeito ao princípio da prioridade absoluta à criança e ao adolescente, promovendo e apoiando campanhas educativas sobre seus direitos. Além disso, o conselho estabelece critérios para a utilização dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e acompanha a elaboração e execução das propostas orçamentárias locais.
O edital completo pode ser acessado através do link: https://pousoalegre.mg.gov.br/visualizar-conselhos-id/3.
Para mais informações, os interessados podem contatar a Central de Conselhos da Secretaria de Políticas Sociais pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (35) 3449-4233. A eleição e a participação das organizações da sociedade civil são fundamentais para assegurar a efetividade das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes no município.
