A Prefeitura Municipal de Pedralva decretou Estado de Emergência Financeira devido à queda brusca de arrecadação municipal. O decreto do prefeito Josimar silva de Freitas entrou em vigor no último dia 2 de outubro.
O decreto diz que a brusca queda da arrecadação Municipal, em virtude, especialmente, do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é a responsável pela necessidade da emergência.
O FPM foi menor em 2023 por conta da queda de receita com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda. Segundo o decreto da prefeitura, entre janeiro e julho deste ano, a arrecadação do IPI caiu 12,97%, na comparação com o mesmo período do ano passado, já a receita com o Imposto de Renda Pessoa Jurídica diminuiu 5,69% nesse mesmo intervalo de tempo. Houve também perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que o Estado divide com os municípios.
Os inúmeros cortes feitos já realizados pela prefeitura não foram suficientes para o equilíbrio arrecadação/despesas. O decreto afirma que não há perspectiva para aumento de arrecadação em curto prazo.
A Prefeitura diz que a administração municipal de Pedralva não medirá esforços no sentido de prover a sociedade das mínimas ações de que o Poder Executivo tem como atribuição, respeitada sua real capacidade financeira.
Com o decreto, ficam suspensos quaisquer novos investimentos, salvo a autorização expressa do Chefe do Poder Executivo. Fica vedada ainda a concessão de hora-extra no período, ressalvando a extrema necessidade no atendimento aos serviços públicos essenciais, fica vedada a concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração e a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesas, bem como novas contratações.
A situação não é muito diferente em outras cidades da região. A Prefeitura de Itajubá também determinou um corte de despesas até o final de 2023, embora não tenha decretado emergência. Um decreto do prefeito Christian Gonçalves publicado no dia 26 de setembro estabelece “ferramentas para contenção e otimização de custos da prefeitura”.
Na prática, a prefeitura vai cortar gastos, principalmente com servidores municipais, para conseguir cumprir as metas fiscais e orçamentárias de 2023. São 12 medidas que a Administração Municipal vai tomar para cortar custos da máquina pública nos três meses que restam para o fim do ano.
As projeções dos repasses do Fundo de Participação de Municípios (FPM) de setembro têm agravado o cenário de crise com as sucessivas quedas nas transferências. O segundo decêndio do mês – previsto para ser creditado nas contas das prefeituras na próxima quarta-feira, 20 de setembro, no valor de R$ 938,3 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), reforça essa constatação. O montante indica queda de 4,87% em comparação ao mesmo período do ano passado.
O pessimismo em relação aos repasses pode ser evidenciado em todos os cenários levantados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e que estão na nota produzida pela entidade com base nos dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De acordo com a CNM, o acumulado de setembro de 2023 registra queda de 24,44% na comparação com o mesmo período do ano passado.
Se levar em consideração apenas as somas dos dois primeiros repasses ao que foi transferido nos decêndios de setembro de 2022, a situação é ainda mais crítica, com redução real de 27,76%, ou seja, percentual calculado desconsiderando a inflação. O acumulado do ano até o momento oscilou, mas também indica percentual negativo e chegou a 1,44% de redução nos repasses em relação ao mesmo período do ano passado.
