Deputado estadual Noraldino Junior cria abaixo assinado para derrubar proposta do governo e ganha apoio do deputado federal Fred Costa, ongs, protetores e tutores
Antes mesmo de o Projeto de Lei 1.295/2023 ser votado em primeiro turno no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), as implicações do texto já provocam reações de parlamentares da Casa, de representantes de setores produtivos e da população. A inclusão da ração animal na lista de itens supérfluos, por exemplo, é um dos itens que mais têm gerado protesto.
A possibilidade de elevar permanentemente a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em dois pontos percentuais levou à criação de um abaixo assinado para tentar derrubar a proposta do governador Romeu Zema (Novo). O documento online, criado pelo deputado Noraldino Junior (PSB), reunia mais de 7.000 assinaturas.
Considerado um deputado da base do governo de Minas na ALMG, o parlamentar disse ter ficado “muito surpreso e desapontado” com o projeto apresentado pelo Executivo estadual. “Eu já tinha tratado desse assunto com o governo e haviam me garantido que não havia a possibilidade (de tornar permanente a cobrança adicional de ICMS para a ração pet). Isso fez com que eu iniciasse um movimento para tratar da retirada desse item”, explica Noraldino.
O deputado ressalta que “os protetores e as ONGs atuam diante da ausência do poder público em cumprir sua função, que é a tutela dos animais” e alerta que o aumento da alíquota pode levar as instituições de proteção animal ao colapso. “A luta da causa animal para mim é muito cara, mas o governo não me escutou. Isso me obrigou a iniciar um movimento com o propósito de convencer outros colegas do absurdo que é retornar com essa matéria”, comenta. Além disso, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei 1.373/2023, que visa reconhecer a ração como um produto essencial, fazendo a alíquota cair para 12% no Estado.
Além da possibilidade de aumentar o custo da ração animal, o uso do termo “supérfluo”, usado pelo governo do Estado para classificar o alimento para pets, causa revolta em quem tem um bichinho em casa.
No início deste mês, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) também se posicionou de forma contrária ao projeto de lei apresentado por Zema. Em nota, a entidade declarou que, se aprovada, a retomada da taxa extra será “prejudicial para o setor produtivo industrial”. A federação alertou ainda para a possibilidade de que a alteração da alíquota sobre bens supérfluos impacte diretamente o orçamento das famílias. “Os consumidores seriam prejudicados, já que a incidência de um imposto adicional sobre produtos do dia a dia afetará seus bolsos”, afirmou a nota da Fiemg.
Defensor da causa animal, o deputado federal Fred Costa (Patriota-MG) também se manifestou contrário ao projeto que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “Esse aumento será votado pelos deputados estaduais, mas, não obstante, não posso deixar de externar que sou completamente contrário ao aumento (do preço) de ração. O alimento não é item supérfluo, pelo contrário, é item essencial”.
Você pode assinar a petição acessando o link abaixo: https://peticaopublica.com.br/psign.aspx?pi=BR134581
