A prefeitura de Santa Rita do Sapucaí publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 04 de maio de 2023, novo aviso de licitação para outorga de permissão do transporte coletivo urbano e rural pelo prazo de dez anos.
Na mesma edição do D.O.U. a prefeitura revoga o edital anterior, lançado em fevereiro deste ano que tinha prazo de concessão de cinco anos e uma valor de tarifa inferior.
No novo certame, a prefeitura considerou o prazo dez anos de permissão, que parte de um valor contratual nesse período de mais de R$ 42 milhões (R$ 42.363.036,00).
A sessão de abertura dos envelopes está marcada para o dia 05 de junho de 2023.
Há vários anos a prestação do serviço regular de transporte coletivo de passageiros por ônibus no município é outorgado através de permissão a pessoas jurídicas de direito privado. O objetivo é que agora esse procedimento seja feito através de licitação.
O critério de julgamento será o do menor valor de tarifa.
O valor máximo a ser proposto para a tarifa das linhas urbanas, antes de R$ 5,37 na primeira versão do edital, agora passa para R$ 6,12 (19% maior) Já o valor máximo estimado para a tarifa das linhas rurais é o correspondente ao acréscimo de 33% sobre a tarifa urbana ofertada pela proponente.
São sete linhas no total, sendo cinco urbanas e duas rurais.
A frota deverá ter nove ônibus convencionais e um microônibus, além de um ônibus convencional como reserva.
O transporte da cidade é atualmente atendido pela Viação Sartasa.
Pelos dados de 2022, o total do sistema tem 39,8% de passageiros pagantes; 31,8% por Vale-Transporte; 3,4% estudantes; 5,1% passageiros comuns; e 19,9% com gratuidade integral.
O Edital deixa aberta a possibilidade de subsídio tarifário para o sistema.
Em agosto de 2022 a Câmara Municipal autorizou a criação da Tarifa Social, (assim como acontece em Pouso Alegre) que permitiu que o reajuste da tarifa técnica, que elevou o valor para R$ 4,80 no urbano e R$ 8,40 no rural, não fossem totalmente repassadas aos usuários.
Com a aprovação de Projeto do Executivo, a Tarifa Social fixou o valor da tarifa urbana em R$ 3,00. Os restantes R$ 1,80 passaram a ser repassados diretamente à concessionária, com base no número discriminado de passageiros.
