A Câmara Municipal de Pouso Alegre (MG) analisa um projeto de lei para vetar a contratação de condenados pelo crime de injúria racial. A proposta já foi aprovada pelos vereadores em 1º turno, mas ainda falta passar pela segunda votação para se tornar lei.
O projeto é de autoria do vereador Bruno Dias (União Brasil) e tem a intenção de proibir na Câmara de Pouso Alegre e na prefeitura a contratação de condenados pelo crime de injúria racial.
O crime de injúria racial, que consiste em ofender alguém com base em sua raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa no Código Penal Brasileiro.
“A legislação já previa algumas vedações, especialmente crimes de sangue, como latrocínio e assassinato e a gente achou por bem incluir também os crimes de racismo e de injúria racial, porque não é tolerável que agentes públicos condenados por crimes como esses possam em nome da administração pública continuar prestando serviço, por isso a proposta. A gente espera que com isso a gente diga para a sociedade que crimes como esses não são toleráveis”, disse o vereador.
Se aprovada, a lei proibirá a nomeação dos condenados para cargos em comissão e funções gratificadas de condenados pelo crime de injúria racial.
