Procuradoria da República de Minas instaurou procedimento administrativo para acompanhar execução de verbas destinadas a Itajubá e Pouso Alegre
O repasse de verbas das emendas de relator do Orçamento da União para os municípios de Itajubá e Pouso Alegre, ambas no Sul de Minas, é alvo de fiscalização do Ministério Público Federal (MPF). A Procuradoria da República de Minas instaurou, em 6 de dezembro, um procedimento administrativo para, a princípio, acompanhar a aplicação dos recursos. A medida veio a público na edição do Diário Oficial do MPF da última quarta-feira (14).
O procedimento administrativo foi instaurado pelo procurador Lucas de Morais Gualtieri. Ao justificar a abertura, Gualtieri cita a ausência de transparência “em relação aos políticos que indicaram o envio de recursos federais aos municípios”. De acordo com o procurador, o MPF deve estar atento à motivação dos recursos indicados a Itajubá e Pouso Alegre. “A não identificação do político responsável pela escolha pode ensejar o envio de recursos públicos a cidades e entidades de outros estados, portanto, fora da base eleitoral daquele (político)”, avalia.
O procedimento administrativo é destinado a acompanhar fiscalizações, permanentes ou não, de fatos, instituições, políticas públicas e demais procedimentos não sujeitos a inquérito civil. Não tem o caráter de investigação cível ou criminal de determinada pessoa em função de um ilícito específico.
Esta semana, o nome de Pouso Alegre esteve em evidência na mídia nacional após publicação no jornal Estadão colocar a cidade como a campeã no recebimento de recursos do chamado “Orçamento Secreto”.
Em nota à imprensa a administração municipal esclarecer que a referida reportagem afirma que Pouso Alegre é a líder no ranking com R$ 237 milhões em recursos recebidos e que a distribuição de emendas feita pelo relator não priorizou serviços essenciais e igualitários entres os municípios.
“Com referências à Prefeitura de Pouso Alegre a respeito de empenhos de recursos, a administração municipal esclarece que tais empenhos não estão associados a repasses de recursos para o município de Pouso Alegre, mas sim referentes a contrato firmado entre o Governo Federal e a Multinacional do segmento de máquinas, XCMG, para vendas de máquinas, disse Rafael Simões.
O senador Rodrigo Pacheco e a Cadevasf também repudiaram a matéria do Estadão, que retificou as informações posteriormente.
