O Iprem, Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre, concluiu os cálculos e já começou a devolver o que foi descontado a mais na folha de pagamento de servidores municipais efetivos.
Os servidores da prefeitura que têm algum valor a ser restituído já está recebendo a devolução através de depósito em conta bancária. O valor que o Iprem está pagando é de R$ 3,1 milhões em restituições.
Todo servidor municipal contribui com 11% de seu salário para garantir sua aposentadoria. Ao efetuar o pagamento do funcionário público efetivo, a prefeitura já desconta a contribuição previdenciária e repassa ao Iprem, como determina a legislação.
Acontece que esse desconto de 11% englobava verbas que não incorporam na aposentadoria, como 1/3 de férias, horas extras, ou outras gratificações e benefícios recebidos pelo servidor.
A situação de cada servidor é diferente, dependendo do que recebia e do que foi descontado.
Há pessoas que pagaram a contribuição previdenciária apenas sobre o que vai para a aposentadoria. Neste caso, elas não têm devolução previdenciária a receber.
Os servidores que entraram com processo judicial não fazem parte da devolução administrativa.
O TRABALHO PARA CALCULAR A DEVOLUÇÃO
Desde março de 2017 uma equipe de servidores do Iprem trabalha, incansavelmente, para calcular, individualmente, item por item, rubrica por rubrica, de servidor por servidor para verificar quem tem direito a algum valor, e qual valor a ser restituído.
Para ajudar nos cálculos, foi desenvolvido um sistema, um programa de computador, para ler os arquivos enviados pela prefeitura, criando um banco de dados com as informações das fichas financeiras dos servidores, sendo 12 arquivos para cada ano analisado. Isso gerou um total de mais de 3 milhões de linhas para serem importadas.
Nesse processo foram vistas 4.500 matrículas de servidores públicos municipais. Mês a mês, ano a ano, linha por linha para verificar se teve algum desconto sobre verba que não irá para aposentadoria. Após a análise, foi realizada a conferência de cada processo.
Os valores de quem vai receber a devolução foram corrigidos pelo índice de inflação do IGPM.
DÚVIDAS:
Os servidores municipais que tiverem algum questionamento, poderão fazê-lo a partir do dia 05/03, diretamente no Iprem.
