O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre, José Hélio da Silva, decidiu nesta terça-feira, 23, revogar os efeitos da liminar concedida em favor de Dulcinéia Costa (presidente do Sipromag) em ação popular que obrigava o município a disponibilizar vagas em igual número e nas mesmas escolas que anteriormente ofertavam o Ensino Médio no Município de Pouso Alegre.
Diante do recurso apresentado pela administração municipal, no qual justifica que todos os alunos que cursarão o ensino médio em 2018, já foram regularmente matriculados nas escolas estaduais da cidade, de acordo com a escola mais próxima do zoneamento ou em outras escolas estaduais, a critério dos pais ou responsáveis e que a manutenção da liminar acarretaria prejuízos da ordem financeira e estrutural à educação e que o município já aprovou o orçamento a ser utilizado neste ano, no qual não possui verba para a manutenção do Ensino Médio na Rede Municipal de Ensino, sendo desta forma impossível o cumprimento da liminar anteriormente deferida, o juiz José Hélio decidiu então pela revogação da liminar, mantendo o Ensino Médio sob a responsabilidade do Estado, conforme Decreto nº 4842/2017.
A decisão desta terça-feira, joga um balde de água fria sobre alunos e pais de alunos que ainda comemoravam a decisão liminar anterior e aguardavam para poder realizar a matrícula nas escolas do município.
Nossa equipe tentou contato com Dulcinéia Costa, mas até a publicação da matéria não havia conseguido falar com a presidente do Sipromag para comentar a decisão da justiça.
