Prefeito Rafael Simões ignora requerimentos e pode responder por improbidade administrativa

Vereador Campanha (PROS) disse que já protocolou denúncia sobre o assunto em Belo Horizonte. Vereadores da base ignoram a situação

O clima que já não é dos melhores na Câmara Municipal pode ainda mais caso sejam levadas para frente a denúncia do vereador Campanha no que se refere a transparência da atual administração, principalmente no que tange a falta de comprometimento da atual gestão em reposta aos requerimentos feitos pelos vereadores, ditos de oposição.

Campanha (PROS) e André Prado tem insistentemente cobrado do atual prefeito, que envie informações sobre o organograma administrativo, para que dessa maneira possam dar uma resposta à população de quantos são, quem são e quanto ganham os cargos comissionados da atual gestão, uma vez que após as eleições o prefeito eleito havia informado a imprensa de que promoveria o enxugamento da máquina administrativa.

Os requerimentos foram feitos no mês de fevereiro e até o momento, grande parte deles não foram respondidos, contrariando o art. 37 da Lei Orgânica, que determina um prazo de 20 dias para que a administração responda tais solicitações, sob pena de incorrer em improbidade administrativa e podendo ter o mandato cassado por este motivo.

O vereador André Prado em pronunciamento na tribuna da Câmara, usou o termo criado pela própria administração durante a campanha eleitoral, dizendo: “Quando o organograma, a verdadeira Caixa Preta desta administração, será aberta para a população e para os vereadores? Essa sim é a Caixa Preta”, disse ele.

Em entrevista a um jornal local, quando questionado sobre o assunto, o prefeito se limitou a dizer que a estrutura administrativa havia sido alterada pelo Decreto nº 4.711, de 01/01/2017 e que o organograma, atribuições, denominações e composição de cargos da atual administração, constavam no referido decreto e que o organograma definitivo se encontrava em fase final de elaboração e que seria enviada em breve à Câmara Municipal para aprovação.

Segundo o vereador Campanha, o decreto a que se refere o prefeito, foi enviado como resposta a um dos requerimentos feitos, não traz nomes e nem qual o valor recebido por estes cargos comissionados.

“Precisamos saber quem são e quanto ganham estas pessoas. Precisamos saber a verdade disso? Protocolei a denúncia no Ministério Público aqui em Pouso Alegre e esta foi arquivada sem que a administração fosse intimada a responder os requerimentos. Diante disso, protocolei esta mesma denúncia no Ministério Público em Belo Horizonte e espero que desta vez as medidas cabíveis sejam tomadas”, disse Campanha.