Alterações foram aprovadas no início do ano e objetivaram beneficiar indicados do presidente
Mais uma vez a troca de farpas foi intensa durante sessão ordinária da Câmara Municipal. Desta vez o assunto mais polêmico foi a alteração no Regimento Interno da Casa das Leis, promovido no início do ano pelo presidente da casa e que segundo o vereador Campanha, estaria, a seu modo de ver, não tirando benefícios dos servidores do legislativo, mas beneficiando alguns.
Ainda segundo o vereador, os cargos mais beneficiados são de nomeação livre do presidente da Câmara, como o de Chefe de Gabinete da Presidência e Diretor de Comunicação, que equivocadamente tiveram suas exigências de qualificação alteradas e que precisam ser revistas.
Até 2016, para a ocupação do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência era exigido formação acadêmica de curso superior com salário de R$5.137,10 (Nível CM2), com a nova redação dada em 2017, passou-se a exigir apenas 2º Grau Completo, para o cargo que dispõe do mesmo salário anterior e mesma classificação de nível, ou seja, CM2.
Já para o cargo de Diretor de Comunicação da Câmara, era exigido curso superior em Comunicação Social com ênfase em Publicidade, Propaganda, Relações Públicas, Marketing ou Amplo Jornalismo e pelo menos 5 anos de experiência em Comunicação Pública com salário de R$5.137,10 e nível CM2. No início deste ano, foi alterado com exigência apenas de formação superior na área de Ciências Sociais e o nível e salário continuaram os mesmos.
Segundo Campanha: “É preciso discutir essa situação, criar uma Comissão Especial para analisar e revogarmos esta alteração e votar o que é certo. A situação que encontramos hoje, é legal? É moral?”, disse o vereador do PROS.
Não vamos fazer julgamento de mérito sobre a questão levantada pelo vereador Campanha, nem se a mudança no Regimento Interno busca beneficiar este ou aquele, é evidente que para algumas funções é preciso que se tenha qualificação técnica para ser desempenhada, mas é público e notório que a Câmara Municipal possui em seus quadros efetivos, funcionários de carreira com as qualificações exigidas pelo regimento anterior.
