Dr. Edson usa estrutura da Câmara para atacar seus pares, é acionado na Justiça e pode acabar na corregedoria
Mais uma vez o clima esquentou na Câmara Municipal de Pouso Alegre e desta vez o motivo foi a reprovação dos requerimentos para a realização de sessões itinerantes nos bairros Faisqueira e Massaranduba e Pantano.
Se de um lado os vereadores de oposição classificaram a atitude como uma manobra da administração para que a população não possa participar das decisões. Por outro lado, os vereadores que votaram pela rejeição dos requerimentos se defenderam afirmando que não são contra a realização destas sessões, mas sim que não há sentido em realizar tais sessões, sem a presença daquele que pode realmente decidir e atender os anseios da população. Ou seja, o Poder Executivo.
Durante seu pronunciamento, o vereador Hélio da Van, afirmou que o que tem sido visto nas sessões realizadas este ano, é que, tal instrumento dos vereadores para estar mais próximo da comunidade, foi desvirtuado e tornou-se um palanque para ataques ao chefe do Executivo e que pautas que não fazem parte da reunião com os moradores estão sendo levadas pelos vereadores que só tem este propósito.
O vereador Miguel Tomatinho, usou a palavra para justificar seu voto dizendo: “Não é ser contra a comunidade rural ou de qualquer bairro da cidade, mas acho que o diálogo com o poder executivo e fundamental. Sou a favor de se fazer reuniões, como fiz, indo de casa em casa, chamado a população para participar. No Curralinho, com a presença do prefeito Cel. Dimas, que esteve lá e resolveu da melhor forma possível. Foi feito o calçamento do Pantaninho e vários outros locais, que o prefeito foi junto e está sendo resolvido. E ele quem tem a caneta na mão e poderá realmente fazer algo pela população. E ele quem faz as obras”, disse ele.
As sessões itinerantes são importantes porque aproximam o Poder Legislativo da população, permitindo que os vereadores escutem de forma mais direta as demandas dos moradores de diferentes bairros e distritos. Ao serem realizadas fora da sede do Legislativo, essas sessões ampliam a participação cidadã, fortalecem a transparência e promovem o diálogo entre comunidade e representantes eleitos. Além disso, facilitam o acesso da população aos debates e decisões que impactam seu cotidiano, contribuindo para uma gestão pública mais democrática e sensível às realidades locais, disseram a vereadora Livia Macedo e o presidente Dr. Edson.
O que não é normal é o presidente da Casa, sentindo-se contrariado, atacar de maneira vil seus pares, chegando inclusive a afirmar em seu pronunciamento na tribuna que o vereador Miguel Tomatinho deveria ir para casa, entrar no banheiro, acender as luzes, trancar a porta e olhar no espelho e dizer: “A caneta está na mão do prefeito. Eu não posso fazer nada. Eu sou um vereador inútil. Eu vou renunciar… A caneta está na mão do prefeito e eu vou pedir emprestada para assinar minha renúncia, disse ele visivelmente transtornado.
Tao logo terminou a sessão, o vereador fez questão de publicar em redes sociais a sua indignação, dividindo em três publicações para maior alcance.
Até aí, poderíamos dizer que foi apenas o desabafo de um vereador contrariado. O que não é normal, é o vereador usar de sua prerrogativa de presidente da Casa e se utilizar da estrutura do Departamento de Comunicação, numa clara afronta ao Regimento Interno e expor seus pares que votaram pela rejeição dos requerimentos, expondo suas fotos em posts, numa clara e evidente intenção de jogar a população contra estes. Caso nunca visto anteriormente na história da Câmara Municipal.
A atitude do presidente da Casa foi institucionalizada ainda na quarta-feira, quando o departamento de Comunicação da Câmara enviou release sobre a matéria em pauta, com os mesmos dizeres do post circulado ainda na terça-feira nas redes sociais do vereador Dr. Edson e com a foto dos vereadores que votaram contra os requerimentos.
Tal atitude além de ferir o Regimento Interno, fere o decoro e beira a improbidade administrativa. Os oito vereadores citados no post do presidente da Câmara, impetraram um mandado de segurança com pedido liminar contra o presidente Dr. Edson (Republicanos) por abuso de poder.
As postagens, conforme os vereadores, violam os princípios da impessoalidade e moralidade da administração pública e a inviolabilidade dos votos legislativos, garantida pela Constituição Federal.
O grupo solicita à Justiça que suspenda, em caráter liminar, as publicações já feitas, impeça novas postagens com o mesmo teor e proíba o uso de verba pública para impulsionar esse tipo de conteúdo. Os vereadores também pedem multa em caso de descumprimento da decisão.
A petição inclui provas como capturas de tela das publicações, comprovantes de impulsionamento e os nomes dos parlamentares expostos, além das procurações dos autores.
