O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitou à 2ª Vara Criminal de Pouso Alegre que submeta ao Supremo Tribunal Federal (STF) duas investigações em andamento na cidade que apuram supostos desvios de recursos públicos da Prefeitura em obra complementar da Via Faisqueira e contratos firmados com a empresa Engetech, este último no âmbito da Operação ‘Segunda Demão’.
O órgão de investigação quer saber em qual instância judicial devem prosseguir as investigações depois que nelas apareceram autoridades como o deputado federal Rafael Simões (União), um ex-secretário de sua gestão e o deputado estadual Dr. Paulo (PRD).
Um dos casos envolve a suspeita de superfaturamento nas obras de interligação da Rua Moysés Lopes Filho com a Rua Damião Rodrigues Ferraz, o que é, na prática, um braço da Via Faisqueira. O que chamou a atenção do MP, porém, é que o ‘braço’, com orçamento inicial de R$ 20,5 milhões, custou mais que toda a Via Faisqueira, orçada inicialmente em R$ 19,6 milhões.
A conversa interceptada pelo GAECO, levantou suspeita do MP. Na referida conversa, Simões questiona seu ex-secretário se ele teria assinado algum documento em contratos da prefeitura com a empresa Engetech, outro caso investigado pelo MP. Ele afirma que não. “Os nossos é mais as obras, né, mais é, o nosso, essa empresa não prestou serviço na nossa secretaria”, tranquiliza.
A preocupação demonstrada pelo deputado junto ao então secretário de Obras intrigou o MP, que apontou ainda o fato de uma empresa de pavimentação asfáltica ter iniciado suas atividades junto à Prefeitura de Pouso Alegre em 2017, começo do primeiro mandato de Simões à frente da prefeitura de Pouso Alegre.
O Ministério Público, no entanto, deixa claro que o deputado não é investigado nesta apuração, mas não descarta a possibilidade de isso ocorrer futuramente. Por isso, resolveu submeter a investigação ao STF, instância responsável por julgar autoridades federais como no caso do parlamentar, para evitar que, mais à frente, a investigação possa ser questionada e até declarada nula.
No pedido que fez à 2ª Vara Criminal, o MP também pede que, caso o STF não decida por ser sua a competência de conduzir os casos, que eles sejam remetidos ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), responsável por julgar casos envolvendo prefeitos, o que passa a incluir o então secretário de obrasAugusto Hart.
Além disso, porém, o MP não descarta a possibilidade de que o deputado estadual Dr. Paulo também possa vir a ser investigado futuramente. Caso isso ocorra, também seria da competência do TJMG.
No caso do deputado estadual Dr. Paulo, seu nome é citado de forma indireta no âmbito da operação ‘Segunda Demão’, que investiga ao menos três contratos da Prefeitura com a empresa Engetech. Sobre eles recaem suspeitas de superfaturameto e sobrepreço.
A citação do parlamentar se dá por conta de um ex-assessor – exonerado do cargo depois que o caso veio à tona. Fabrício Virgínio da Silva é um dos investigados no caso Engetech.
O MP levantou repasses da empresa diretamente na conta de Fabrício que somam R$ 32 mil ao longo de um ano. Ele ainda foi apontados por vizinhos da sede da empresa em Pouso Alegre como frequentador assíduo do local.
E não só. Também foram identificados pagamentos de cerca de R$ 40 mil em nome da mãe de Fabrício para a compra de dois veículos, uma Saveiro e um Polo MB, em uma concessionária de Pouso Alegre. No âmbito da investigação, a concessionária informou ao MP que o restante do pagamento dos veículos foi feito por meio de financiamento e que o nome da mãe de Fabrício foi utilizado por que a empresa Engetech não teria sido aprovada para fazer o financiamento.
Assim como no caso de Simões, o MP deixa claro que o deputado Dr. Paulo não é investigado. “Por cautela, eis que na presente data não existem indícios para afirmar ou negar qualquer envolvimento do Deputado Estadual Paulo Valdir Ferreira”, mas que deve-se submeter a investigação ao TJMG por sua prerrogativa de competência, caso o STF decida não conduzir.
Conexão entre casos Engetech e obras na Via Faisqueira
O Ministério Público vê uma estreita conexão entre as supostas irregularidades nos contratos mantidos pela prefeitura com a Engetech e as obras na Via Faisqueira.
Conforme o MP, há “similitude da dinâmica delitiva, eis que a partir de projetos de obras civis elaborados pela empresa DAC ENGENHARIA contendo especificações superfaturadas e/ou desnecessárias, agentes públicos municipais realizavam a contratações de particulares supostamente consorciados , o que permitiria o desvio de recursos públicos”.
O MP considera ainda que, conforme se verifica a identidade dos envolvidos, surge a possibilidade de haver uma organização criminosa operando dentro da Administração Publica. “De forma sucinta, a investigação contempla uma estrutura instalada no interior do Poder Executivo de Pouso Alegre em que, a partir de projetos de engenharia civil elaborados por funcionários do escritório DAC ENGENHARIA, se tornou possível o desvio de recursos públicos”, reforça o órgão de investigação.
O atual prefeito de São Sebastião da Bela Vista, diz que seu nome foi citado na investigação, mas que “não há qualquer evidência que comprove seu envolvimento em irregularidades. A citação decorre de uma conversa telefônica descontextualizada, sem indícios de prática ilícita por parte de Augusto”, contesta a nota.
Destaca ainda que, sob o comando de Hart, a Secretária de Obras de Pouso Alegre, não firmou nenhum contrato com a empresa Engetech Engenharia. “Augusto reafirma que não participou de nenhuma negociação relacionada aos contratos investigados. A defesa confia na condução responsável das apurações e reforça que não existe qualquer prova que justifique suspeitas contra Augusto”, prossegue.
