As obras para a construção de apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) faixa 1 começaram nesta quarta-feira (4) no bairro Jardim São Fernando, marcando um momento significativo para o município. O novo empreendimento será erguido em uma área de quase 7.000 m², estrategicamente localizado no Jardim São Fernando próximo às importantes BR-459 e BR-381.
Desde 2017, o município não havia produzido unidades habitacionais voltadas para a baixa renda devido à ausência de uma política habitacional federal para esse segmento. No entanto, a recente Lei 14.620, que instituiu um novo modelo para o MCMV, trouxe uma nova esperança. A legislação possibilita que os municípios colaborem com A Caixa Econômica Federal para a construção de unidades habitacionais, por meio da doação de áreas públicas.
O município participou da seleção para o programa, que teve início em julho de 2023, e foi aprovado no final de novembro do mesmo ano para a construção de 100 unidades habitacionais. A primeira seleção do Programa MCMV faixa 1, divulgada pela Portaria 1.482, contemplou 560 municípios em todo o país, com apenas 5 deles localizados no Sul de Minas: Pouso Alegre, Passos, Varginha, Alfenas e Lavras.
Vale destacar que Pouso Alegre foi o 1º município do sul e sudeste de Minas a ser aprovado e assinar contrato para inicio das obras.
O programa oferece uma série de características e benefícios, que incluem: A doação de terrenos ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) conforme a Lei Federal nº 10.188, de 12/02/2001.; A faixa 1 é destinada a famílias com renda familiar bruta de até R$ 2.640,00; As unidades habitacionais devem ter uma área mínima de 41,50 m², composta por sala, um dormitório de casal, um dormitório para duas pessoas, cozinha, área de serviço, banheiro e varanda. O valor por unidade não pode exceder R$ 150.000,00, conforme a Tabela 1 da Portaria 725.
O programa oferece financiamento em 60 meses, sob a forma de parcelamento sem juros, conforme o artigo 7º da Portaria 1.248. Isenção de Pagamento a beneficiários do Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão isentos do pagamento de prestações e recebem o imóvel quitado, desde que cumpram as obrigações contratuais.
O programa prioriza famílias em situações específicas, conforme a Lei 14.620 e a Portaria MCID 725, incluindo: Famílias com mulheres como responsáveis. Famílias com pessoas com deficiência, idosos, crianças, adolescentes, pessoas com câncer ou doenças raras, e em situação de vulnerabilidade social. Famílias que perderam suas moradias devido a desastres naturais, deslocamento por obras públicas federais, situação de rua, violência doméstica, ou residentes em áreas de risco e Integrantes de povos tradicionais e quilombolas.
A Prefeitura irá divulgar, após o período eleitoral, as fases para o início das inscrições, proporcionando a oportunidade para que muitas famílias possam realizar o sonho da casa própria. Este projeto representa um passo significativo para melhorar as condições de habitação para a população de baixa renda e reforça o compromisso com a inclusão e o desenvolvimento social e econômico no município.
