Pouso Alegre está entre os 560 municípios brasileiros que serão contemplados com construção de casas populares. Ao todo 100 unidades serão erguidas no bairro Jardim São Fernando, conforme anunciado pelo Governo Federal e que consta na Portaria 1.482 do Ministério das Cidades publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (23). Ao todo, o estado de Minas Gerais será contemplado com 15.960 moradias em vários municípios. O início da construção será em 2024.
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (22) a primeira seleção de propostas para o programa Minha Casa, Minha Vida. Essa etapa está direcionada à Faixa 1 do programa, para famílias com renda mensal de até dois salários mínimos, ou R$ 2.640. O anúncio das propostas selecionadas é a primeira etapa do processo de implementação do programa, que é realizado em parceria com o Ministério das Cidades.
Vale lembrar que esta faixa do programa busca contemplar, prioritariamente, o público do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, que atende família mais vulneráveis.
A Prefeitura de Pouso Alegre está validando o projeto. O município, porém, já se prepara para a construção de unidades habitacionais da faixa 2 do programa, que é voltada para famílias com renda de até 4,4 mil. O projeto já foi inclusive aprovado pela Câmara Municipal. Ele será construído em uma área de 17,7 mil metros quadrados no Jardim São Fernando, próximo da região do Cidade Jardim.
Condições do MCMV Faixa 1
O Minha Casa, Minha Vida Faixa 1 é voltado para famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640. Em geral, o programa subsidia entre 85% e 95% das moradias para esse público, mas pelas novas regras do programa, famílias que recebem bolsa família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão isentas das parcelas.
Nesta primeira seleção, do total de projetos selecionados, 184 mil unidades são destinadas a famílias integrantes dos cadastros habitacionais nos municípios e estados brasileiros. As demais 3 mil unidades serão destinadas a famílias que tenham perdido seu único imóvel por emergência ou estado de calamidade pública, ou pela realização de obras públicas federais, nos estados do Acre, Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo.
O programa Minha Casa, Minha Vida é direcionado para famílias residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil que vivem em áreas rurais.
Os beneficiários integrantes da Faixa 1 poderão ser contemplados com unidades habitacionais subsidiadas – que são aquelas construídas com recursos provenientes do Orçamento Geral da União – ou por meio de financiamentos habitacionais com recursos do FGTS (aquisição financiada).
O programa Minha Casa, Minha Vida é realizado pelo governo federal em conjunto com os municípios. Cabe às prefeituras fazerem o cadastro de moradores que estão à espera de uma habitação. Em Pouso Alegre, esse cadastro é feito pela Secretaria Municipal de Políticas Sociais.
