A deputada federal mineira Dandara (PT) apresentou um projeto de lei na semana passada que quer ampliação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) incidente sobre a exploração do lítio no Brasil de 2% para 4%.
O texto prevê a autorização para que o Poder Executivo crie um Fundo Social do Lítio com “finalidade de constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social de regiões, onde ocorra exploração do mineral na forma de ações, programas, pesquisas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento”, conforme a parlamentar.
O fundo teria financiamento próprio, sendo que a fonte de recursos seria alíquota adicional de 1% para além da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais das atividades de exploração mineral do Lítio. No mínimo, 50% dos recursos do Fundo Social do Lítio deverão ser investidos em educação, e, no mínimo, 10% dos recursos do Fundo Social do Lítio deverão ser investidos em pesquisa e desenvolvimento científico.
“O lítio é um dos metais mais valorizados e estratégicos do mundo para a descarbonização do setor automotivo uma vez que é insumo para a fabricação de baterias para veículos elétricos e para sistemas de armazenamento de energias renováveis. Dessa forma, a exploração desse mineral no Vale do Jequitinhonha trouxe a esperança de um novo ciclo de desenvolvimento para a região”, diz a deputada em nota.
“Para que a atividade mineradora possa representar, de fato, uma oportunidade de mudança, combinando crescimento da economia com avanços no bem-estar social, propusemos a criação desse marco legal para que o Estado garanta a alocação dos lucros obtidos com a exploração para a promoção de ações e projetos nas áreas de combate à pobreza, desenvolvimento, educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente, ações de mitigação climática. A região não pode ficar apenas com o rastro da exploração”, completa.
