O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que mudanças na Lei das Estatais para promover alterações nas regras de governança, com o intuito de barrar aumentos dos preços dos combustíveis, podem ser inócuas. Ele ainda lembrou que a legislação atual se tornou a garantia da independência na atuação das empresas públicas sem interferências políticas.
Contudo, o senador adiantou ser necessário aguardar a materialização de propostas, seja em projeto de lei ou por medida provisória. “Não me parece que seja a solução, diante de um problema casuístico, circunstancial, em função de uma guerra, do aumento dos combustíveis”, sinalizou. A Lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, prevê, entre outros pontos, que as empresas possuam conselho de administração independente e pratiquem políticas de acordo com as condições de mercado.
Rodrigo Pacheco disse que as normas precisam ser respeitadas. “Uma alteração numa lei concebida, que foi dentro de critérioos para poder se ter regras em relação às estatais, para diminuir a interferência política e dar mais governança às empresas, parece-me que não é necessariamente uma solução para o problema que nós enfrentamos hoje”, frisou o senador.
Pacheco voltou a defender a criação de uma conta de estabilização, por meio do PL 1472/21, que atualmente está na Câmara dos Deputados, como uma das soluções mais efetivas. O projeto de lei prevê, entre as fontes que comporão a conta de estabilização, a utilização de parte dos dividendos da Petrobras repassados à União. O senador afirmou ser necessário um esforço conjunto para encontrar uma resolução. “Isso se faz é com moderação, com equilíbrio, e é isso que a gente tem buscado fazer no Senado Federal”, ponderou.
