A mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) acolheu na tarde desta quinta-feira (26), em plenário, o pedido de Impeachment do governador Fernando Pimentel (PT). A mesa também determinou a formação de uma Comissão Especial para dar parecer ao ato. Os líderes dos partidos e blocos da Casa irão indicar os membros que vão compor a comissão para análise do pedido.
A peça de análise
A peça entregue na Assembleia mostra diversos atrasos pelo governo de Minas nos repasses devidos às prefeituras mineiras, a fornecedores do Estado e, mais recentemente, à Assembleia Legislativa.
O calote de R$ 300 milhões levou o Legislativo mineiro a atrasar o pagamento dos salários dos servidores comissionados e dos deputados. Segundo o autor do pedido, Pimentel teria cometido crime de responsabilidade.
“Já faz alguns meses que o governador Pimentel está atrasando os recursos financeiros destinados ao pagamento dos duodécimos dos servidores públicos do Estado. O governo está atrasando os recursos do Legislativo, já atrasou os dos servidores do Judiciário e, todas as vezes que ele faz isso, fere a Constituição Federal”, considera Mariel Marra, advogado autor da peça que ganhou notoriedade por propor, em 2016, o impedimento do presidente Michel Temer (MDB).
Segundo ele, o artigo 168 determina que os repasses sejam feitos no dia 20 de cada mês e que, todas as vezes em que há atrasos ou quando os valores são menores do que o devido, o governo do Estado pratica ato atentatório contra as Constituições Federal e Estadual. Na petição entregue na Assembleia, o advogado mineiro também cita o escalonamento dos salários dos servidores do Executivo, que recebem de forma parcelada desde o início de 2016.
Não há previsão de afastamento imediato do governador e isso só deve ocorrer no final do processo, caso o governador seja condenado.
O líder do governo na ALMG, deputado Durval Ângelo (PT), deu uma coletiva durante a tarde para dar o posicionamento do governo.
Ele acredita que a comissão vai parar o processo de impeachment contra Pimentel. “A comissão vai arquivar, vai prevalecer o bom senso. Não vai acontecer em Minas o golpe que aconteceu nacionalmente”, disse.
Com informações: Jornal O Tempo
