Sem a participação efetiva da comunidade, que não se fez presente à Audiência Pública realizada na manhã desta sexta-feira,9, no auditório do prédio da Reitoria do Instituto Federal do Sul de Minas, para tratar da licitação do Transporte Público na cidade de Pouso Alegre, ficou definido que a Prefeitura de Pouso Alegre deve publicar um edital para o transporte coletivo do município em até 15 dias.
Na reunião, também ficou definido que após a publicação do edital, a prefeitura vai ter 45 dias para fazer a licitação para o setor. O contrato a ser realizado é avaliado em R$ 157 milhões para 10 anos de serviços prestados.
O contrato de concessão do transporte público de Pouso Alegre com a Viação Princesa do Sul vence em 18 de abril deste ano e a nova licitação ocorre justamente em meio a reclamações dos usuários e uma intensa queda de braços entre a concessionária que realiza o transporte coletivo rural e urbano no município há mais de 30 anos e a administração municipal.
Entenda o caso
Alvo de intensas reclamações que se iniciaram ainda na administração passada, sobre a qualidade do serviço prestado no transporte coletivo de Pouso Alegre prestado pela Viação Princesa do Sul, o assunto foi pauta de campanha eleitoral e uma nova licitação foi dada como certa pela administração que assumiu em janeiro de 2017, chegando inclusive a cogitar a possibilidade de rescisão unilateral do contrato.
- Em junho, uma comissão encontrou irregularidades no serviço, como a falta de abrigos nos pontos de ônibus, atraso das linhas, veículos em condições precárias entre outras.
- Uma semana depois, a empresacobrou uma dívida de R$ 8 milhões junto ao município – a prefeitura não reconheceu o débito e a cobrança está sob judice.
- Emjulho, a prefeitura anunciou que não renovaria automaticamente a concessão do transporte coletivo e que uma nova licitação seria realizada, assim, mesmo diante das irregularidades apontadas pela comissão, nenhuma penalidade foi aplicada a empresa, que desta forma, se atender aos requisitos do novo edital poderá participar da licitação e até sair vencedora .
- Emagosto, a empresa realizou mudanças de horário e itinerário nas linhas, passando a fazer o transporte bairro/Centro e Centro/Bairro com a possibilidade de integração, através de cartão de passe, mas as modificações não agradaram os moradores.
- De acordo com projeto de lei aprovado na Câmara Municipal, ficou estabelecido que na nova licitação, obrigatoriamente deveria haver duas ou mais empresas prestando o serviço de transporte coletivo na cidade. Após intensas discussões, um novo projeto foi apresentado na Câmara de vereadores e alterou a redação do anterior e passou a ser “Poderá” e não mais “Deverá” ter uma ou mais empresas. Deixando aberto a possibilidade de formação de consórcios para prestação do serviço.
- Sem o recebimento da dívida cobrada pela empresa e o não reconhecimento da mesma pela administração, a Princesa do Sul cortou toda a gratuidade anteriormente oferecida e somente emoutubro, um projeto garantiu a volta do passe livre para deficientes e acompanhantes no transporte em Pouso Alegre.
- Em dezembro último, a tarifa do transporte foi reajustada e subiu R$ 0,40.
