Um projeto de lei foi aprovado nesta quinta-feira, 15, pelos vereadores em sessão ordinária atende uma reivindicação antiga da população, que a partir de agora poderá contar com o atendimento 24 horas dos estabelecimentos.
Antes da aprovação do projeto, apenas a farmácia localizada no Terminal Rodoviário funcionava no regime de 24 horas.
O projeto passou por ampla discussão na Câmara de vereadores e sua aprovação assegura direitos básicos do cidadão, como o de livre escolha e amplo atendimento, além de assegurar o direito constitucional de livre concorrência entre os estabelecimentos.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos que optarem pelo regime de 24 horas, deverão fazer a solicitação no departamento de planejamento da prefeitura, onde após análise, receberão a autorização específica. Aqueles que não quiserem optar pelo novo regime, continuarão sendo regidos pelas normais anteriores e obedecerão a escala de plantões já existentes.
De acordo com informações, ao menos uma grande rede de drogarias já assumiu o compromisso de abertura 24 horas e deve ser acompanhada por outras.
