A polêmica questão sobre a transferência do Ensino Médio Municipal para o Estado, ganhou mais um capítulo esta semana. A justiça acatou um pedido de liminar de uma ação popular movida pela ex-vereadora e presidente do Sipromag Dulcinéia Costa e determinou que a prefeitura de Pouso Alegre mantenha as turmas de Ensino Médio nas mesmas escolas e com a mesma quantidade de vagas, anteriormente ofertadas.
Na liminar, o juiz substituto da 2ª Vara Cível, José Hélio da Silva, suspende os efeitos do Decreto Lei no 4842/2017, assinado pelo prefeito Rafael Simões (PSDB) que transferia as turmas do Ensino Médio atendidas pelo município para o estado de Minas Gerais.
“Defiro o pedido de tutela provisória de urgência, para suspender os efeitos do Decreto Lei no 4.842/17, bem como determinar que o réu continue ofertando o Ensino Médio na Rede Municipal de Ensino em Pouso Alegre em, no mínimo, nos mesmos estabelecimentos e mesma quantidade de vagas ofertadas em 2017”, diz juiz da 2ª Vara Cível.
Ainda que em caráter liminar e passível de recurso por parte da administração municipal, a decisão foi comemorada por alunos, pais de alunos e professores, que desde o anúncio da transferência se mobilizaram para que o Ensino Médio fosse mantido no município.
O prefeito Rafael Simões baixou o decreto nº 4.842 em 31 de outubro de 2017, transferindo para o Rede Estadual de Educação as turmas do Ensino Médio na Rede Municipal de Ensino. Segundo o prefeito, o município não tem condições de manter as turmas porque terá o “significante aumento de gastos com infraestrutura para atender a demanda de mais vagas em creches, pré-escolas e escolas de ensino infantil” que são prerrogativas do município.
No auge das discussões, o vereador Dito Barbosa (PSDB) apresentou projeto que visava suspender os efeitos do decreto do Executivo na Câmara Municipal, mas seu projeto foi rejeitado em votação polêmica por 9 a 6.
O Ensino Médio Municipal era ofertado no Caic Árvore Grande e Ciems do Fátima e Algodão. Com a mudança proposta pelo executivo municipal, apenas os alunos do Ciem Fátima seriam transferidos para a Escola Estadual Presidente Bernardes e os demais continuariam sendo atendidos nas escolas de origem (Caic Arvore Grande e Ciem Algodão) sob administração do estado.
Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, o município ainda não foi notificado da decisão liminar que obriga manutenção de turmas do Ensino Médio e aguardará para decidir as ações a serem tomadas.
