O serviço de Zona Azul que deveria voltar a funcionar no próximo dia 10, conforme anunciado na Câmara Municipal anteriormente pelo líder do prefeito, o vereador Rodrigo Modesto (PTB), não deverá voltar a operação tão cedo. Tudo por conta de uma liminar concedida em favor da Central Serviços Ltda (Central Park) empresa que operava o sistema na cidade e teve seu contrato rescindido pela atual administração.
Na ação ajuizada pela Central Serviços contra a pregoeira do município de Pouso Alegre, que classificou como a melhor oferta, a apresentada pela empresa Merlos Jr. Empreendimentos Ltda, de Ribeirão Preto (SP) mesmo esta não tendo cumprido os requisitos do edital de concorrência e ignorando ainda recurso administrativo apresentado pela Central Serviços Ltda, inúmeras irregularidades no processo licitatório foram apontadas pela reclamante, entre elas, a não apresentação de declaração de responsabilidade conforme edital, número de agentes de fiscalização necessários e forma prevista de atuação, metodologia do projeto de implantação do sistema, incluindo cronograma e etapas de implantação, esquema de divulgação, projetos de sinalização, treinamento operacional, apoio inicial ao usuário para utilização e procuração outorgando poderes de representação àquele que em seu nome compareceu à sessão de abertura dos envelopes.
Sendo estes requisitos constantes no edital, decidiu o juiz da 1ª Vara Cível de Pouso Alegre, Dr. Gustavo Henrique Moreira do Valle que no seu entendimento , em tese seria consumada a habilitação da empresa pugnada, mesmo esta não atendendo aos requisitos do edital, contrariando a legalidade e a garantia de isonomia, conceder tutela provisória em favor da empresa reclamante, suspendendo a concorrência pública 004/2017, até deliberação do juízo.
Se por um lado a decisão judicial coloca o processo no rumo da legalidade, por outro traz a tona um grande problema vivido pelos motoristas pousoalegrenses: A falta de rotatividade das vagas de estacionamento na região central da cidade. Problema este que vem se agravando desde que o serviço foi suspenso e que já está caótico com a aproximação das festas de fim de ano, quando aumenta o número de pessoas que vão as compras.
Nossa equipe conversou com comerciantes e estes se mostraram insatisfeitos com a notícia, já que contavam com a volta da Zona Azul para aquecer as vendas de fim de ano
Alguns questionamentos precisam ser feito para dar maior transparência à população da cidade. Se a Zona Azul é um serviço tão necessário para a organização das vagas de estacionamento na região central. Porque não foi prorrogado o contrato com a empresa anterior até que a licitação estivesse concluída?
A quem interessa a habilitação de uma empresa que não cumpriu requisitos básicos do edital, possibilitando que a mesma saia vencedora em um certame para qual esta não deveria sequer estar participando?
Caso a deliberação da justiça confirme a decisão do Juiz da 1ª Vara Cível de Pouso Alegre, Gustavo Henrique Moreira do Valle e seja configurado o crime de fraude em licitação, tanto o prefeito Rafael Simões, quanto a pregoeira oficial do município, poderão responder por improbidade administrativa, que tem como pena a perda do mandato.
