Se o clima já não era bom, agora azedou de vez e o prefeito Rafael Simões pode sofrer sua primeira derrota na Câmara Municipal. Tudo por conta da intenção da administração em acabar com o ensino médio municipal que há mais de 20 anos é oferecido nos Caic Árvore Grande e Ciems do Fátima e Algodão.
As manifestações contrárias começaram meses atrás, quando sob a alegação de cumprir determinação do Ministério Público de provar vagas para crianças de 0 a 5 anos na rede municipal de ensino e que os gastos com a manutenção do ensino médio seriam utilizados para a criação destas vagas.
A administração Municipal oficiou a Superintendência Regional de Educação para que a partir de 2018, o Estado assuma a manutenção e administração do Ensino Médio conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Vereadores, alunos e pais de alunos se posicionaram contra a medida e promoveram intensas manifestações, solicitando que o prefeito pudesse rever a decisão. Mas, ignorando o apelo popular, no dia 31 de outubro a administração municipal publicou Decreto Administrativo no Diário Oficial, mantendo seu posicionamento de passar ao Estado o Ensino Médio, o que causou enorme descontentamento inclusive dos vereadores que compõem a base do governo na Câmara.
Um Decreto Legislativo assinado por 13 dos 15 vereadores foi apresentado na Casa das Leis e os mesmos prometem que vão derrubar o decreto de Rafael Simões publicado no último dia do mês de outubro, sob a alegação de inconstitucionalidade, uma vez que o ensino médio foi criado através de lei específica e somente uma lei pode alterá-lo.
Nossa equipe conversou com pais de alunos que acompanhavam a sessão da Câmara e também com a presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério, a ex-vereadora Dulcinéia Costa.
“Não estamos desmerecendo os professores do estado, mas a qualidade do ensino exercida pelos professores que hoje atuam no ensino médio municipal é superior. A carga horária é diferente, a incidência de greve é menor. Tudo isso conta. Meu filho faz curso de qualificação de Jovem Aprendiz no Senai. Se esta mudança ocorrer, ele não poderá continuar nesta qualificação. Assim como outros amigos dele. O horário de saída das aulas noturnas também é um outro risco. Não tem ônibus que o deixe perto de casa. Soube que alunos do Ciem Algodão já disseram que caso ocorra mesmo a mudança, vão deixar a escola e trabalhar na lavoura. É justo isso? Será que não há outra forma de ajustar as contas e gerar as vagas nas creches? É uma situação que tem tirado nosso sono”, disse a mãe de um aluno que pediu para não ser identificada.
“Os nossos filhos estudam de manhã. Não quero que meu filho de 16 anos estude de noite. A constituição garante que ele deve estudar perto de casa. O ensino municipal é imensamente melhor que o ensino estadual. O comprometimento no município nesse aspecto é maior que o estado” afirma Friederich Pfaffenbach, pai de aluno do ensino médio do CAIC Árvore Grande.
Para Dulcinéia Costa a questão é mais complexa do que parece ser: “Nossa função como sindicato é apoiar os professores. Não é apenas a extinção do ensino médio municipal. Tem a questão dos professores P4 que prestaram concurso específico e terão que ser realocados. Tem a questão dos professores P3 que terão que ter seus vencimentos equiparados aos de P4, pois vão exercer a mesma função e a lei não permite salários diferentes para a mesma função”, disse Dulcinéia.
“Por outro lado, como educadora, fico triste com esta decisão. Passei vários anos de minha vida profissional nestas escolas, principalmente no Caic Árvore Grande. Me coloco no lugar dos alunos e pais de alunos que foram pegos de surpresa com esta mudança e estarei acompanhando atentamente o andamento da situação”, finalizou a presidente do Sipromag.
