Mais uma vez a população é deixada de lado e não tem peso nas decisões daquilo que pode mudar os rumos da vida dos munícipes.
Na Sessão Ordinária de terça-feira, 8, os vereadores de Pouso Alegre ignoraram o que determina o artigo 44, letra f, da lei 10.257 (Estatuto das Cidades) e aprovaram o Projeto de Lei 867/2017 que diz como e onde a prefeitura vai investir os mais de R$600 milhões que o município arrecada. O PL foi enviado pelo Executivo, de última hora na semana passada e passou pela primeira votação sem discussão do mesmo.
O plano Plurianual dá as diretrizes de quanto será gasto em obras e quais obras, na educação, na saúde, gasto com pessoal entre outros.
A votação na Câmara não foi tão tranquila. O vereador André Prado (PV) pediu vistas ao projeto, querendo que fosse melhor discutido porque ainda tinha dúvidas, mas teve o pedido de vistas foi rejeitado.
O vereador Edson Donizeti (PSDB) apresentou uma emenda para que fosse mudada a ficha que prevê R$3 milhões para publicidade para investir na melhoria das galerias da bacia do Primavera, que atinge as rua Bom Jesus e Comendador José Garcia e também teve sua emenda foi rejeitada pelos colegas.
O vereador Luiz Antônio dos Santos, o Campanha (PROS), foi o único que argumentou pelas razões certas, o porque de não votarem o PPA, da forma em que foi apresentado, afirmando o que nossa reportagem disse logo acima. “O PPA não foi discutido com a população, nenhuma audiência pública foi realizada, e por isso, votarei contra o projeto”, disse Campanha.
Nossa reportagem levou uma cópia do Plano Plurianual a juristas especializados em Direito Público, os quais afirmaram que a forma com que foi apresentado o PPA, foi muito genérica, uma vez que a lei determina que é necessário a divisão do município em regiões para fixar as obras.
Além disso, ao não realizar audiências públicas para ouvir as demandas da população como prevê o Estatuto das Cidades (Lei que regulamenta a matéria), é passível de denúncia junto ao Ministério Público, o que comprometeria todo o trabalho feito.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Dito Barbosa (PSDB) defendeu a aprovação do plano dizendo que mudanças poderão ser feitas nas outras leis orçamentárias para contemplar o que não estiver no atual projeto.
Esse também foi o argumento usado pelo também tucano, vereador Arlindo da Motta Paes, afirmando que mais importante do que o PPA, é a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Segundo planilha apresentada na Câmara Municipal, para análise, apreciação e votação dos vereadores, a prefeitura espera contar em 2018 com recursos na ordem de R$580 milhões, em 2019 este valor pode chegar a R$653,5 milhões, em 2020 este montante pode chegar a R$615 milhões e em 2021 este valor é estimado em 587,9 milhões aproximadamente.
Vale ressaltar que esta é uma estimativa de receitas e não quer dizer que seja realizável e pode variar para mais ou para menos. Para a Câmara Municipal, as receitas estimadas são de R$18,5 milhões em 2018 e podem chegar a R$23 milhões em 2021.
