A notícia da contratação de um motorista e uma recepcionista para prestar serviços na Câmara Municipal de Pouso Alegre, sem a devida licitação, tem gerado inúmeros comentários e descontentamento da população, após publicação do fato por internauta nas redes sociais.
Para a prestação de tais serviço, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pouso Alegre, autorizou, o poder legislativo a contratar sem licitação, uma empresa de Belo Horizonte, por quase R$27.000,00, válidos por 3 meses.
Para fundamentar a contratação sem licitação, a Mesa Diretora se fundamentou no artigo 24, inciso IV da LEI Nº 8.666/93, que trata da dispensa de licitação nos casos de emergência e de calamidade pública.
Segundo o vereador Bruno Dias (PR): “A Câmara Municipal reduziu a quantidade de motoristas de 3 para 2, sendo um concursado é um contratado. As recepcionistas eram 2 funcionárias em desvio de função, reduzindo o número para uma recepcionista. A contratação emergencial ocorreu devido ao fracasso da licitação então em curso, as empresas participantes impugnaram as concorrentes. A Câmara Municipal precisa de uma recepcionista, inclusive para que as demais servidoras ocupem suas devidas funções. Os motoristas fazem todo serviço protocolar de documentos e servem a todo serviço Legislativo. Vale ressaltar que a Câmara possui controladoria concursada e procuradoria por onde todos esses processos tramitam. Além disso as contas são submetidas em tempo real ao Tribunal de Contas e ao portal da transparência”, disse o vereador que é 2º Secretário do Mesa Diretora da Casa.
As justificativas apresentadas pelo vereador não foram suficientes para acalmar os âninos nas redes sociais e internautas continuaram cobrando uma explicação mais plausível para tais contratações.
Vale lembrar que a redução dos cargos se deu para cumprir uma determinação do Ministério Público. Ao promover tais contratações, ainda que temporária, não estaria a Casa das Leis, descumprindo tal determinação? Segundo juristas consultados por nossa reportagem, no caso acima, não sendo motorista para ambulância, não se justifica a emergência e o processo licitatório deveria ter sido repetido quantas vezes fossem necessárias para que se chegasse a uma empresa vencedora. O caso pode ser alvo de questionamentos junto ao Ministério Público
A polêmica da contratação destes cargos sem licitação ocorre pouco depois de questionamentos feitos sobre gastos com cafés e diplomas de homenagem.
Vereador Dito Barbosa (PSDB), não gostou nenhum pouco de questionarem o gasto de R$6.000,00 com a compra de 40 diplomas de homenagem, cada um saiu por R$150,00 e disse que foi doloroso, ouvir isso. E também, que as pessoas que ele homenageou foram escolhidas a dedo.
A questão não são as pessoas homenageadas, pois se tratam de pessoas de conduta ilibada e merecedoras das homenagens, o que foi questionado, foi o valor gasto com a confecção dos diplomas. Num momento em que a palavra de ordem é economia para atravessar a crise instalada, é preciso cautela nos gastos. Só isso.
Esse gasto, representou quase a metade de todo o gasto do mês de abril. São os vereadores, que escolhem os homenageados, porém são os próprios homenageados, que pagam os seus diplomas, através dos altos impostos.
