Os motoristas estão insatisfeitos com a cobrança de uma tarifa administrativa criada em Pouso Alegre (MG) para punir quem estaciona de maneira irregular na Zona Azul da cidade. A cobrança, que seria iniciada na quinta-feira (14), começou a valer na sexta-feira (15) depois de um período de adequação dos funcionários que fiscalizam o serviço. A tarifa é de R$ 20.
“A gente já paga IPVA, tem várias despesas e mais essa ainda?”, questiona o empresário Márcio André Lisboa.
“Não adianta ter vaga se você tem uma dor de cabeça dessa. Eu prefiro não ter vaga e, quando eu estaciono, ficar tranquila”, diz a publicitária Érika Martins, que recebeu duas notificações enquanto estava no médico e teve que pagar a tarifa para escapar de uma multa.
Segundo as novas regras do estacionamento rotativo, ao usar um dos pontos da Zona Azul, o motorista tem até 10 minutos para adquirir um bilhete no valor de R$ 2. Depois desse tempo, é preciso pagar a tarifa administrativa, um tipo de pré-multa, no prazo de até 48h no escritório da Central Park, empresa que tem a concessão do serviço. Caso a tarifa não seja paga, o motorista é multado em R$ 127 com aplicação de cinco pontos na carteira de habilitação.
Difícil até para comprar bilhete
O empresário Daniel Zana bem que tenta comprar os bilhetes para seguir a regulamentação, mas, muitas vezes, ele encontra dificuldades. “Eu cheguei 8h20 aqui no Centro e você não encontra lugar para comprar o cartão da Zona Azul. Em menos de 15 minutos, eu recebi uma notificação”, reclama.
O microempresário Robert de Castro, de Poços de Caldas (MG), foi notificado em Pouso Alegre e se sentiu lesado. “Fui retirar o cartãozinho da Zona Azul. Na hora que retornei para colocar o cartãozinho no carro, o rapaz de acabado de multar há três minutos. Questionei [que estava dentro do prazo de 10 minutos], aí ele disse que não podia fazer mais nada. Tive que pagar a multa mais os R$ 2 do estacionamento”, relata.
Para o advogado Carlos Eduardo de Oliveira Ribeiro, a cobrança da tarifa é ilegal. “Ela é inconstitucional sob vários aspectos. Primeiro, a proporcionalidade. Eu deixo de pagar R$ 2 e depois sou obrigado a pagar um valor 10 vezes maior. Outra ilegalidade, eu pagar essa tarifa e ficar isento de uma multa de trânsito. É uma prevaricação do funcionário que é obrigado a aplicar a multa”, afirma.
Cobrança segue normas
De acordo com o secretário de Transporte e Trânsito, Luiz Carlos Delfino, o município tem autonomia para legislar sobre a questão, de acordo com o artigo 30 da Constituição Federal. A Lei Orgânica de Pouso Alegre e o Código Brasileiro de Trânsito também dão abertura para a prefeitura atuar em questões locais, como o trânsito, que é municipalizado.
“Foi nessas normas legais que nós baseamos essa nova forma de fiscalização da Zona Azul”, garante o secretário. Ele orienta os motoristas a terem em mãos um cartão recarregável de créditos para o estacionamento rotativo para evitar a falta de locais de compra em alguns horários do dia. “Desde que foi implantada a Zona Azul, temos um cartão que permite que o motorista recarregue do próprio celular. Ele pode ser adquirido no comércio”, recomenda.
Novas regras valem desde 15 de julho
A assessoria de imprensa da prefeitura informou que, embora tenha comunicado que no dia 14 de julho a cobrança de tarifa e multa seria adiada para que uma campanha educativa ocorresse, as novas regras passaram a valer um dia depois porque o problema educativo estava na capacitação dos funcionários que fiscalizariam a Zona Azul. A situação foi regularizada, o que permitiu a implementação das regras atuais.
